Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
898	Dispensa	30/2022		Por Item	Homologado
Objeto: Constitui-se como objeto do presente Termo de Referência a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso XXII do Art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa “CEMIG DISTRIBUIDORA S.A.” para fornecimento de energia elétrica regulada, objetivando atender à determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica, através da Resolução 714, de 10/05/2016, das instalações 3009015237, 3009015243, 3009015241, 3009015238, 3009015239 e 3009015240, todas desta Superintendência de Água e Esgoto.